As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovaram, nesta quarta-feira (25), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Ao todo, foram incorporadas 23 emendas apresentadas por vereadores.

A reunião conjunta teve como objetivo acelerar a tramitação de proposições tanto do Executivo quanto do Legislativo. Dez projetos de lei receberam parecer favorável e seguirão para votação em plenário. A expectativa é que a deliberação final sobre a LDO ocorra já nesta quinta-feira (26). Segundo o vereador Aldo Clemente (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, caberá ao governo construir consenso em torno das emendas até a votação definitiva.

A LDO orienta a elaboração do orçamento municipal do ano seguinte, estabelecendo metas fiscais, prioridades de gestão e parâmetros para a execução das despesas públicas.

Entre os demais projetos aprovados pelas comissões, destaca-se o Projeto de Lei nº 479/2025, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que denomina o Centro Municipal de Cidadania LGBT como “Jacqueline Brasil”, em homenagem à ativista trans falecida nesta semana. “Foi uma militante histórica cuja vida se traduziu em resistência e transformação”, afirmou Brisa.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 165/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio, a ser celebrado anualmente em 8 de maio, em memória da travesti Flávia Big Big. “É uma ação de conscientização e defesa de vidas vulneráveis na nossa cidade”, declarou Thabatta.

Autor(a): BZN