O projeto que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, chegou à segunda discussão na Câmara de Natal.

Na sessão ordinária virtual de hoje (30), foram apresentadas 73 emendas ao projeto, sendo 12 consensuais aprovadas. 

Das aprovadas até o momento, sete são de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que explicou:

- Nossa preocupação foi verificar o que não foi executado no Plano Plurianual e na lei orçamentária para que possa ser executado no exercício de 2021. Trabalhamos as emendas dentro da tecnicidade para garantir isso.

As emendas aprovadas buscam aprimorar as metas e ações nas áreas de esporte, saúde, serviços urbanos, trânsito, economia e assistência social para a população de rua e idosos.  

Líder do prefeito Álvado Dias no parlamento, Kléber Fernandes (PSDB) destacou:

- Outras 12 emendas poderão ser consensualizadas com ajustes para aprimorar a LDO. Nossa avaliação desse primeiro dia é positiva e a perspectiva é de concluirmos na próxima sessão.

Jaleco

Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o o projeto do Executivo que altera dispositivos da Lei Complementar nº 157/2016, reestruturando a carreira médica em âmbito municipal e regulamentando as gratificações específicas dos médicos do Samu. 

"Dentro da lei da carreira médica os médicos do SAMU estavam de fora. Agora vão ter a gratificação de carreira, que será transitória nessa pandemia e, a partir de 2022, de forma permanente. A matéria deve ser publicada ainda hoje", disse a vereadora Nina Souza (PDT).

Aprovado idem a matéria do presidente da CMN, Paulinho Freire (PDT), que reconhece a Associação São José, Providenciai! como entidade de utilidade pública.

Autor(a): Eliana Lima