A Prefeitura de Natal publicou edital de Chamamento Público para seleção de empresas interessadas em realizar os estudos técnicos-financeiros, jurídicos e ambientais que embasarão o processo de Concessão do Complexo Turístico da Redinha. As propostas, com o pedido de autorização para realizar o trabalho, podem ser enviadas no prazo de 30 dias e a empresa tem até 60 dias para apresentar o estudo concluído.

O edital publicado no Diário Oficial foi elaborado pela Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (Sepae) e prevê a utilização dos estudos para a criação do modelo de concessão do Complexo Turístico, sem custos para o município. Caso o todo, ou parte do trabalho apresentado, seja utilizado na modelagem, a empresa que elaborou o documento será ressarcida pelo vencedor do certame licitatório do Complexo Turístico.

O edital estabelece ainda condições para garantir a valorização do Patrimônio Público e o desenvolvimento sustentável da Zona Norte da capital potiguar. Entre as exigências, por exemplo, destaca-se a preservação do acesso gratuito da população às áreas de circulação, a obrigatoriedade da comercialização da "Ginga com Tapioca", a manutenção do local e a geração de benefícios para os permissionários e ao bairro da Redinha.

"O edital lançado tem a finalidade de receber estudos de viabilidade econômica do Complexo Turístico, com vistas a uma concessão que atenda tanto ao poder público, quanto ao futuro concessionário e, principalmente, o cidadão que frequenta o espaço", explicou o secretário da Sepae, Arthur Dutra.

Essas medidas pretendem gerar impactos positivos como a melhoria da infraestrutura, gestão do complexo, fomento ao turismo e economia local e novas oportunidades de emprego e geração de renda.

Segundo a Sepae, os estudos a serem apresentados devem abranger uma modelagem jurídica com elaboração de uma estrutura de contrato com as responsabilidades do futuro concessionário e do município. O trabalho também tem que apresentar um modelo técnico-operacional, apresentando a estrutura atual e sugerindo melhorias. Por fim, deve fazer parte do documento um modelo financeiro, sugerindo investimentos e apontando receitas projetadas, assim como a viabilidade do projeto.

Autor(a): BZN