Foi sancionada nessa sexta-feira (12) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB). O documento, publicado no Diário Oficial da União sob o número 15.202, terá validade em todo o território nacional e deve ser emitido a partir de outubro, após regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC).

A CNDB tem como objetivo identificar oficialmente professores, reforçar o reconhecimento social da categoria e facilitar o acesso a prerrogativas e benefícios ligados à profissão. A iniciativa abrange docentes da educação básica e superior, das redes pública e privada.

Segundo a lei, a carteira reunirá dados pessoais e profissionais do titular, incluindo nome, CPF, filiação, instituição de ensino em que atua e foto 3x4. O documento poderá ser solicitado em versão física ou digital, emitida pelo MEC com base em informações repassadas por estados, municípios e Distrito Federal.

A proposta que deu origem à lei foi apresentada pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana, ainda no Senado, e relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) na Comissão de Educação, que aprovou a medida em abril. Durante a tramitação, Cid destacou que a CNDB amplia direitos já existentes, como descontos em serviços de saúde e atividades culturais, além de acesso prioritário a serviços públicos.

A carteira faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto 12.358/2025, que busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso na carreira e oferecer condições para o desenvolvimento profissional contínuo. O conjunto de ações deve beneficiar cerca de 2,3 milhões de professores em todo o país, incluindo iniciativas como o Pé-de-Meia Licenciaturas, a Bolsa Mais Professores, a Prova Nacional Docente e o Portal de Formação, além de parcerias com bancos públicos e outros ministérios.

Autor(a): BZN