Pacientes proprietários de imóveis, acometidos por doenças como HIV, câncer, nefropatias graves, paralisia irreversível, poderão ficar isentos do pagamento do IPTU em Natal. Isto porque os vereadores rejeitaram veto do Executivo municipal ao projeto, em sessão ordinária virtual na terça-feira (4). Outros vetos e projetos também foram votados na ocasião.

De acordo com a proposta da vereadora Nina Souza (PDT), o direito à isenção do IPTU vale ainda se o proprietário tiver em sua família cônjuge ou filho diagnosticado com uma dessas doenças residindo no imóvel. 

O líder da bancada governista na Casa, vereador Kleber Fernandes (PSDB), também defendeu a matéria. .

Neste caso, o veto recusava o Projeto de Lei 141/2018, de autoria do Vereador Klaus Araújo (SD), que obriga estacionamentos da cidade a conceder um tempo mínimo de carência de trinta minutos, sem pagamento. Essa proposta aumenta o tempo disposto na Lei 6.747/17, de autoria do vereador Kleber, mas que está sendo questionada na justiça.

Já o veto ao Projeto de Lei nº 310/2019 de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que obriga a publicidade das vistorias periódicas das obras de arte de infraestrutura na cidade, foi mantido com a promessa de outro projeto semelhante ser encaminhado para votação.

De autoria do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram ainda o projeto de Lei 205/2020, que adiciona critérios para renomeação de ruas e logradouros. "Altera algumas situações e uma emenda, da vereadora Nina Souza, foi encartada ampliando esses critérios de quem pode ser homenageado nessas denominações", explicou o vereador Cícero Martins (PP).

Além destes, os vereadores votaram concessões de títulos de cidadania, reconheceram a Associação Real Sogima Futebol como entidade municipal de utilidade pública e criaram, através de projeto do vereador Fernando Lucena (PT); e criaram o Brasão Oficial do bairro das Quintas, a partir do projeto do vereador Preto Aquino, em primeira discussão.

Autor(a): Cláudio Oliveira
Fonte: CMN