As investidas da esquerda contra as polícias e as Forças, com o apoio supremo, ganham mais uma perigosa medida presidencial. Enquanto organizações criminosas seguem fortalecidas pelas leis que beneficiam o banditismo, como a audiência de custódia e os relaxamentos de prisão, por exemplo.

O presidente Lula da Silva (PT) assinou o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que regula o uso da força por polícias em todo o país. 

Com um ainda mais preocupante detalhe: o texto não apresenta diretrizes detalhadas, e sim princípios gerais, modificando uma portaria do Ministério da Justiça em vigor desde 2010.

O texto, publicado na edição do Diário Oficial da União dessa terça-feira (24).l, trata de regulação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, afirmando que uso de arma de fogo deve ser o "último recurso e restrito aos profissionais habilitados para sua utilização".

Também determina que armas de fogo não poderão ser utilizadas contra pessoas desarmadas que estão em fuga ou veículos que desrespeitem o bloqueio policial. Em ambos os casos o uso só é válido se houver risco ao policial ou a terceiros.

E mais: ressalta a necessidade de planejamento em operações para "prevenir ou minimizar o uso de força" e para "mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas".

Pois bem!

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, comentou em tom de indignação nas redes sociais:

Sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro! Parabéns aos envolvidos!!! Decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência!

Autor(a): Eliana Lima