O prefeito Álvaro Dias encaminhou hoje (9) para a Câmara Municipal de Natal o projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Portadores de Necessidades Especiais. 

A matéria será apreciada em convocação extraordinária, quinta-feira (11). 

Justifica o prefeito:

- Temos uma dívida social impagável com os afrodescendentes no Brasil. A escravidão deixou de existir, mas não deram escolas, nem moradia, nem emprego para os escravos libertos. Precisamos começar a resgatar essa dívida. Para isso, estamos implementando políticas públicas direcionadas a essa finalidade.

A missão da nova s ecretaria será elaborar "políticas públicas voltadas para a integração racial, combatendo o racismo e a discriminação de grupos étnicos minoritários; coibir a xenofobia; promover a proteção de gays, lésbicas, transexuais, transgêneros e demais integrantes de grupos sexuais minoritários; além de promover medidas de inclusão das pessoas de necessidades especiais", informa a prefeitura. 

Autor(a): Eliana Lima