O ministro Marco Aurélio Mello levou hoje (13) para julgamento na Primeira Turma do STF o habeas corpus que concedeu em favor da liberdade do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, que foi solto em outubro e desde então está foragido. É um dos líderes do PCC.

E continuou favorável à liberdade. O presidente Luiz Fux suspendeu a decisão e foi acompanhado pelos demais ministros-supremos - Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Na justificativa para mandar liberar o traficante, Marco Aurélio se baseou em artigo do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, em que a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias, o que não teria ocorrido no caso de Rap. 

No voto de hoje, MA voltou a argumentar:

- Nunca é demasiado reconhecer que a atuação do Judiciário é vinculada ao Direito aprovado pelo legislador, pelo Congresso Nacional. Nessa premissa está a segurança jurídica, a revelação de viver-se não em um regime de exceção, mas num Estado Democrático de Direito.

Autor(a): Eliana Lima