O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou, nessa sexta-feira (31), o repasse de R$ 158 mil para ações de defesa civil no município de Tibau do Sul. Os recursos serão disponibilizados em uma única parcela, após o cumprimento das exigências legais estabelecidas na portaria.

O prazo para a execução das ações, que têm como objetivo a prevenção em áreas suscetíveis a desastres, é de 365 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Após o término do prazo de execução ou do último pagamento realizado, a Prefeitura de Tibau do Sul deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias.

Autor(a): BZN