O ministro-supremo Luís Roberto Barroso (STF) suspendeu hoje (14) a quebra de sigilos telefônico e de mensagens eletrônicas de dois servidores do Ministério da Saúde, que foi determinada pela CPI da Covid.

Eram alvos da CPI: Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta. Ambos impetraram foram ao Supremo para barrar a decisão.

Segundo a Agência Brasil, "Barroso entendeu que, no caso dos servidores, o requerimento para quebra dos sigilos “não está adequadamente fundamentado”. O ministro apontou três razões principais: não foi apontado indício ou suspeita do cometimento de crimes pelos servidores; não foi esclarecida a utilidade das informação para instruir o inquérito da comissão; as quebras são excessivamente amplas.

Pelo requerimento aprovado, a CPI poderia ter acesso à íntegra, por exemplo, de conversas mantidas pelos agentes públicos de sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados.

Barroso determinou que a CPI seja notificada para, caso queira, prestar mais informações sobre as quebras de sigilo. No caso de novos elementos, a decisão poderá ser reexaminada, ressalvou o ministro.

No sábado, os ministros do Supremo Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes mantiveram quebras de sigilo aprovadas na CPI da Pandemia que alcançam o ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e também a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro. No domingo (13), Moraes também manteve a quebra de sigilo da coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato".

Autor(a): Eliana Lima