Sérgio Moro (União-PR) foi à tribuna do Senado nesta sexta-feira (14) para falar da importância da independência da magistratura, como garantia da liberdade e dos direitos do cidadão. Considerou que, embora decisões judiciais possam ser criticadas, a autonomia dos juízes é necessária para garantir um sistema de Justiça livre de influências externas e pressões políticas.

Chamou a atenção para casos recentes envolvendo juízes que, segundo ele, têm sofrido “injustiças” pelo Poder Judiciário. Mencionou o caso dos desembargadores Carlos Thompson e Luciano Flores de Lima, afastados por supostas irregularidades na Operação Lava Jato, por decisão administrativa do CNJ.

Discorreu: “Claro que é importante buscar uma melhor organização e regulação dos serviços judiciários, claro que é importante exercer seus poderes disciplinares. Há juízes que merecem punição, o juiz que se corrompe, o juiz que comete a peita, que era como se chamava a corrupção antigamente judiciária, mas jamais, jamais servir com uma espada em cima da cabeça do juiz que cumpre o seu dever, que é o caso desses dois desembargadores do TRF4. Foi uma decisão por maioria, e espero que o CNJ possa revê-la em breve, para que esses juízes voltem à sua atividade e tenham também a sua honra pública resgatada, porque nada fizeram que justificasse esse afastamento”.

O senador defendeu que o papel do CNJ é distinguir o correto do incorreto, sem ameaçar ou intimidar juízes. E destacou a importância da garantia da independência da magistratura e a proteção dos juízes contra retaliações, para que possam enfrentar interesses especiais contrariados e atuar de forma corajosa, como na Lava Jato.

Encerrou: “Tenho a esperança de que o CNJ reveja em breve essa decisão que foi, a meu ver, absolutamente injusta; com todo o respeito aos integrantes que assim votaram, não serve o CNJ ao seu papel próprio ao cometer um erro dessa magnitude. Também aqui registro a minha expectativa de que os processos administrativos abertos contra esses magistrados e contra outros magistrados que trabalharam na Operação Lava Jato, esses que não foram afastados: a juíza Gabriela Hardt, o juiz Danilo Pereira Júnior. Que se apurem ali os fatos, porque ninguém tem receio de apuração nenhuma, mas que sejam devidamente arquivados já que o que se vislumbra de pronto são acusações as mais fantasiosas que se pode conceber pela mente humana”.

Autor(a): BZN
Fonte: Agência Senado