O vice-presidente Hamilton Mourão, candidato ao Senado pelo Republicanos gaúcho, foi ontem (24) ao Twitter expor sua indignação à ação do ministro-supremo Alexandre de Moraes de determinar busca e apreensão nos endereços residenciais e comerciais de empresários brasileiros que defendem o presidente Bolsonaro, devido à troca de mensagens pelo WhatsApp.

Disse Mourão:

- A ação do Ministro Alexandre de Moraes contra empresários brasileiros é lamentável. Num momento vital para o país, próximo à eleição, não posso concordar com mais essa atitude autoritária e ilegal. Abusos como esses motivaram os ingleses a formar o art.39 da Carta Magna de 1215.

Em tempo

O vice-presidente se referiu à Magna Charta Libertatum, assinada em 1215 pelo Rei João, que limitou o poder da monarquia na Inglaterra, impedindo seu poder absoluto. 

Documento resultado de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses em torno de prerrogativas do monarca. 

De acordo com os termos da Charta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, assim como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei.

No seu art. 39, desvinculou da pessoa do monarca as funções legislativas e jurisdicionais, instituindo o 'due process of law'” (devido processo legal).

Autor(a): Eliana Lima