O Ministério da Justiça ficará apenas com R$ 21,98 milhões, para indenização de servidores que trabalham em horário de folga, custear a atuação da Força Nacional, operações de policiamento e repressão ao tráfico de drogas no Rio Grande do Sul.

Divisão dos recursos conforme a MP 1.218/2024: R$ 4,95 bilhões para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na MP 1.216/2024.

A MP 1.218/2024 libera mais R$ 2 bilhões para operações oficiais de crédito. Metade para o Pronampe e a outra, para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Ministério dos Transportes: R$ 1,18 bilhão, para recuperação e na restauração de rodovias federais no RS.

Ministério da Defesa: R$ 1,12 bilhão custear o emprego das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil.

Saúde: R$ 931,81 milhões, para pagamento de servidores, serviços ambulatoriais e hospitalares; compra e distribuição de medicamentos; procedimentos de média e alta complexidade; promoção, proteção e recuperação da saúde indígena; e fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Ministério da Integração: R$ 560 milhões, para ações de proteção e defesa civil. 

Ministério do Trabalho: R$ 497,79 milhões, para pagamento do seguro-desemprego no RS.

Desenvolvimento Agrário: R$ 416,14 milhões, para formação de estoques públicos. O dinheiro é usado no programa de Aquisição do Governo Federal (AGF) para apoiar produtores rurais, agricultores familiares e cooperativas.

Ministério das Cidades: R$ 164,36 milhões, para fazer funcionar os sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros. 

Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 156,7 milhões: para ações como distribuição de alimentos; apoio aos equipamentos de segurança alimentar e nutricional; e proteção social.

Agricultura e Pecuária: R$ 100 milhões, para a formação de estoques reguladores. A Educação, apenas R$ 25,89 milhões, para alimentação escolar, além deR$ 46,1 milhões no programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica.

Autor(a): BZN