O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ingressou nesta segunda-feira (15) com pedido de cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan, autorizações que permitem o funcionamento de emissoras de rádio e TV no país.

A solicitação integra as alegações finais de ação ajuizada em 2023 contra a emissora, sob acusação de disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e instituições brasileiras durante o governo Jair Bolsonaro.

Na manifestação, o MPF afirma que a Jovem Pan teve “papel fundamental na campanha de desinformação”, veiculando conteúdos falsos e incitações à intervenção das Forças Armadas.

Segundo o órgão, a atuação da emissora afronta a Constituição e as normas que regem a radiodifusão no Brasil.

“A Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, disse o MPF.

Além do cancelamento das outorgas, o Ministério Público pede que a Jovem Pan pague R$ 13,6 milhões em indenização por danos morais coletivos e que seja obrigada a exibir, em sua grade, conteúdos voltados à confiabilidade das eleições.

O caso será julgado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. Não há prazo definido para decisão.

Autor(a): BZN