O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu hoje (10) Nota Técnica em torno da proposta de alteração do Plano Diretor de Natal, assinada pelas 45ª, 9ª, 49ª e 71ª Promotorias de Justiça da capital-potengi. A minuta foi divulgada dia 1º pela prefeitura e pelo Conselho da Cidade (Concidade).
 
O MP pontua o que chama de "preocupações específicas em relação às modificações pretendidas". O documento tem 10 tópicos e um total de 106 páginas.
 
O primeiro tópico destaca sobre a revisão de um plano diretor, seguida de "análises e projeções sobre o teor da minuta divulgada e das principais alterações propostas para o uso e ocupação da cidade". Os demais tópicos relacionam as "preocupações decorrentes da proposta no tocante à proteção da paisagem, ao conforto climático, à infraestrutura; ao direito social à moradia e ao direito à acessibilidade".
 
E tem um tópico específico que trata da "falta de incentivo e de formas efetivas de compensação aos proprietários de imóveis situados em áreas de interesse ambiental e urbanístico". 

Os promotores consideram que a proposta apresentada pela prefeitura "não é uma revisão do Plano Diretor em vigor, mas sim um novo Plano, tendo em vista que há muitas regras novas e bem diversas das já existentes. Além disso, muitos prazos decorrentes do Plano Diretor em vigor para melhorias efetivas na cidade foram desconsiderados, serão reiniciados ou deixaram de ser contados".
 
Também leva em consideração a "necessidade de inserção de projetos e obrigações referentes à acessibilidade".

Diz que o "texto da minuta é muito complexo e que há necessidade de um amplo esclarecimento das mudanças pretendidas para a população natalense antes de ser levado à votação pelos delegados que serão escolhidos pelos eleitores previamente inscritos".

Confira aqui a íntegra da nota.

Autor(a): Eliana Lima