O Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça contra o coordenador do Cenarte (Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultura), Roberto de Oliveira Monte, “por desvio de recursos públicos em 2011”.

O MPF diz que ele “recebeu à época R$ 150 mil para capacitar 300 representantes de ONGs, fóruns e movimentos sociais participantes do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos Sociais do RN, mas terminou por promover a contratação irregular de parentes e integrantes do próprio Cenarte”.

O centro já é réu na ação de improbidade em que o MPF requer o ressarcimento do dano (R$ 267 mil atualizados até fevereiro de 2019); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Já a denúncia pede a condenação de Roberto Monte por peculato, que prevê pena de dois a doze anos de reclusão, além de multa.

Família 

“As verbas provenientes do governo federal foram creditadas em conta específica em 15 de março de 2011 e a vigência do convênio ia até 26 de dezembro daquele ano. Dentro desse período, em setembro, uma vistoria "in loco" constatou que o Cenarte havia direcionado as cartas convocatórias”.

Diz ainda:

- Na prestação de contas, foram observadas irregularidades como a ausência do relatório físico-financeiro, "não havendo, desse modo, como auferir o atingimento do objeto conveniado". Houve até mesmo pagamento adiantado a uma padaria - fornecedora das refeições para o encontro no município de Parnamirim -, além de duas notas fiscais não possuírem carimbos de recebimento do material e nem expressarem a vinculação ao convênio. O Tribunal de Contas da União concluiu em parecer pela ocorrência de um prejuízo de R$ 150 mil aos cofres públicos.

Autor(a): Eliana Lima