O MPF (Ministério Público Federal) no RN "denunciou o casal de empresários Aélio Luís Fonseca de Araújo e Wlana de Souza Câmara Araújo por lavagem de dinheiro e funcionamento não autorizado de instituição financeira, entre os anos de 2013 e 2019".

Explica que a partir de Natal, o casal utilizava "uma empresa de factoring e outra de contabilidade para oferecer empréstimos ilegais, com juros abusivos, e movimentaram milhões em espécie para tentar fugir dos órgãos de controle".

Casal que já carrega sobre os ombros a condenação pelo crime de operação não autorizada de instituição financeira - sentença que transitou em julgado. 

Modus operandi

O MPF explica que a nova denúncia "aponta que os réus utilizavam a empresa de fomento mercantil, Business Factoring Fomento Mercantil Ltda.; e a de contabilidade, A&B Assessoria Contábil Ltda., para promover operações típicas de instituição financeira, sem a devida autorização do Banco Central. Eles captavam recursos de terceiros e de instituições financeiras oficiais e faziam empréstimos a outros clientes, inclusive cobrando juros de até 6% ao mês, quando o limite legal é de 1%".

De janeiro de 2013 a janeiro de 2015, a A&B repassou à Business R$ 2,4 milhões, além de outros R$ 4,3 milhões captados pela empresa de factoring. 
"Muitos dos que repassavam dinheiro à empresa também receberam quantias, em um intercâmbio ilegal de valores. Nesse mesmo período, o casal ocultou a origem e a movimentação do dinheiro proveniente da atividade criminosa, utilizando vasta quantidade de dinheiro em espécie, depositado principalmente nas contas bancárias de suas duas empresas, mas também nas contas bancárias pessoais", diz o MPF.

Mais

- Apenas naqueles dois anos a Business recebeu R$ 4,8 milhões em depósitos em espécie em suas contas, sem identificação de origem, enquanto a A&B outros R$ 2,9 milhões. Nas contas pessoais do empresário chegaram R$ 122 mil em depósitos online e no da empresária R$ 73 mil em depósitos em dinheiro. 

Destaca o MPF

- O uso de valores em espécie, sem identificação de origem, é uma das mais conhecidas tipologias de lavagem de dinheiro.

A operação

Tudo começou com a Operação Bis, em março de 2019, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

Desnundou-se, então, o modus operandi, com "atividades ilegais continuavam sendo praticadas, com diversos diálogos entre os empresários e seus clientes, tanto os tomadores dos empréstimos, quanto os que emprestavam dinheiro à empresa de factoring. Foram descobertas, inclusive, listas com os nomes e os juros abusivos contratados, bem como cheques, notas promissórias e confissões de dívidas que serviam de "garantia" das operações".

Além da condenação dos dois por funcionamento não autorizado de instituição financeira, pede também por lavagem de dinheiro e o compartilhamento das provas com o Banco Central, para que "sejam adotadas providências fiscalizatórias e sancionatórias na esfera administrativa".

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e tramita sob o número 0803894-91.2020.4.05.8400.
 

Autor(a): Eliana Lima