Em mais uma ação em conjunto com o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do RN (LAIS/UFRN) desenvolveu a plataforma Fiscaliza RN, que visa reunir orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à covid-19 no estado.

A nova plataforma surge após recomendação, expedida nesta terça-feira (19) pelo MPF. O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular dos recursos. A iniciativa é do Grupo de Trabalho Estadual de Acompanhamento das Medidas Governamentais e Privadas Relacionadas ao Novo Coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da República no RN.

De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia.

O portal possibilita o acompanhamento da execução dos recursos por inteligência artificial, contando, também, com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis.

Autor(a): Eliana Lima