Política

MPPB investiga desvio de finalidade da Defensoria Pública para beneficiar escritórios de advocacia

11 NOV 2024

Foto: Ascom/MPPB

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil e apoio da Polícia Militar, deflagrou nesta segunda-feira (11) a Operação Integridade. Nas lupas de apuração, suspeitas de desvio de finalidade na Defensoria Pública do Estado para servir a interesses de escritórios de advocacia e alimentar ações predatórias. 


A operação cumpriu 9 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, como também em um gabinete da Defensoria Pública.


Segundo o MPPB, pairam suspeitas de que “instituições estejam captando indevidamente clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade”.


Considera que o “desvio não apenas desvirtua a missão da Defensoria Pública, mas também gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no sistema de justiça. O uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica a população vulnerável, que realmente necessita desse apoio, e fragiliza a confiança nas instituições”.


Mais: 


- As investigações também apuram um esquema envolvendo a judicialização fraudulenta em massa, incluindo o uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito.

Autor(a): BZN



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