O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz, recomendou às prefeituras e secretarias municipais de Saúde dos municípios de Nova Cruz, Montanhas e Lagoa D’Anta para que adotem medidas efetivas de prevenção e combate à dengue e outras arboviroses, como chikungunya e zika. A recomendação é fundamentada na Constituição Federal e em legislações complementares, visando garantir a saúde pública e o cumprimento das normas sanitárias.

Considerando a atual situação epidemiológica, com base em dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o MPRN destacou a importância de ações preventivas. Entre as medidas sugeridas estão a elaboração de um Plano Municipal de Contingência, a atualização regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), a realização de campanhas educativas e visitas regulares aos imóveis para controle do mosquito Aedes aegypti.

Além disso, o MPRN recomenda a capacitação dos agentes de combate às endemias, a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a implementação de estratégias que garantam o acesso dos agentes a imóveis abandonados ou que apresentem recusa ao acesso.

As prefeituras dos municípios potiguares têm um prazo inicial de 30 dias para informar ao MPRN sobre as medidas que foram adotadas em resposta à recomendação.

Autor(a): BZN