Os novos vereadores e assessores da Câmara Municipal de Natal (CMN) participaram de capacitação, promovida pela Escola do Legislativo Wilma de Faria, sobre verba indenizatória, que é i ressarcimento das despesas operacionais mensais dos gabinetes, mediante prestação de contas.

Disse Rafael Jácome, diretor da escola:

- O papel da escola é oferecer conhecimento para garantir um bom atendimento à população. Esse nosso primeiro evento do ano traz a questão da cota parlamentar, com o objetivo de atender os novos parlamentares e sua equipe para que conheçam o que diz a legislação, esclareçam suas dúvidas e possam fazer um bom mandato sem problemas nesta questão.

Controlador Geral da CMN, Eider Nogueira Mendes discorreu sobre a Lei Municipal 6.827/18, que regulamenta a verba no âmbito do município:

- Nós esclarecemos sobre a correta utilização da cota, as responsabilidades de cada gabinete, a prestação de contas, enfim, o manuseio dos recursos, que é um direito do vereador, mas também os deveres que devem ser cumpridos.

Autor(a): Eliana Lima