O Conselho Federal da OAB notificou extrajudicialmente a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, após comentários feitos sobre a atuação de advogados na orientação de produtores rurais a recorrerem à recuperação judicial. Segundo a OAB, as declarações podem configurar tentativa de intimidação da advocacia.

Em nota, a Ordem ressaltou que a advocacia é um direito protegido pela Constituição e que qualquer ameaça de responsabilização judicial contra profissionais pelo exercício legítimo de sua função é inaceitável. A entidade afirmou ainda que tomará todas as medidas legais necessárias para defender as prerrogativas da categoria.

O Banco do Brasil, por sua vez, declarou que respeita a advocacia, mas busca coibir práticas que, segundo a instituição, prejudicam o setor agrícola e sobrecarregam o sistema judicial. As declarações de Medeiros surgiram no contexto da divulgação do balanço do segundo trimestre de 2025, marcado por queda expressiva no lucro e aumento das provisões para perdas de crédito no agronegócio.

Entidades ligadas à recuperação judicial, como o Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), reforçaram que esse instrumento jurídico é fundamental para preservar empresas, empregos e a atividade econômica, e que advogados apenas cumprem seu papel de orientar clientes dentro da lei.

A OAB aguarda esclarecimentos do Banco do Brasil e poderá adotar medidas adicionais para garantir a proteção da advocacia.

Autor(a): BZN