O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros, e o presidente da Comissão de Direito Tributário da Seccional, Igor Medeiros, se reuniram com o procurador do Estado, José Duarte Santana e os assessores da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE) Diego Fontoura e Flávia Calista. Na pauta, a discussão sobre o Projeto de Lei de Transação Tributária no Rio Grande do Norte, que será proposto pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa.

“Liderados pelo pioneirismo do Estado de SP, vários outros Estados já instituíram seus projetos de Transação Tributária, como alternativa aos planos de REFIS concedidos de tempos em tempos, e o Estado do RN formou um grupo de trabalho que elaborou o texto que faremos a análise para sugerir eventuais melhoras”, explicou o presidente da Comissão de Direito Tributário, Igor Medeiros. 

Neste instante, a PGE está realizando consultas a entidades representantes da sociedade civil, como a OAB/RN, para ampliar o debate técnico antes de submeter para o legislativo estadual. “A OAB Potiguar irá colaborar ativamente na construção de um Projeto de Lei que solucionará diversos conflitos e processos existentes. A flexibilização da transação tributária deverá abranger diversas situações não previstas pela legislação anterior e possibilitarão a regularização da situação de milhares de contribuintes em relação aos créditos tributários estaduais”, disse Aldo Medeiros.

Autor(a): BZN