Polícia

Operação Faroeste: magistrados, integrante do MP baiano, servidores públicos e advogados envolvidos

14 DEZ 2020

Foto: Secom/MPF

Rebuliço grande na Bahia!

A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje (14) dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva, além de 16 de busca e apreensão em solo baiano.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), entre os alvos estão desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), membro e servidores do Ministério Público da Bahia (MPBA), servidores da Secretaria de Estadual de Segurança Pública (SSP-BA) e advogados.

"As medidas foram solicitadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, no âmbito do Inquérito 1.258/DF. São investigadas a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa (orcrim) no TJBA", explica o MPF.

Também foram autorizados o afastamento de sete investigados de suas funções públicas pelo prazo de um ano, a partir de hoje, e os requerimentos para que a SSP e a Procuradoria-Geral de Justiça apresentem, em 30 dias, "as informações e documentos solicitados pelos investigadores. Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos".

Considerou o ministro Og Fernandes:

- O conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométric.

Destaca a importância de todas as fases da Operação Faroeste que inibiram empreitadas criminosas dos integrantes da orcrim que já estavam em andamento. Como o procedimento está sob segredo de Justiça, não serão divulgados os nomes dos alvos da operação de hoje.

Faroeste

A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com lupas sobre a existência de suposto esquema de venda de decisões no TJBA com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.

"O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A orcrim conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias", informa o MPF.

Continua:

- Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança e de advogados.

- Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.

Mais

- Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.

Autor(a): Eliana Lima



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