O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) se reuniu, na última quarta-feira (25), com representantes do Município de Pau dos Ferros, com o objetivo de estabelecer ações para a implementação de medidas previstas no Termo de Cooperação MPT/CNJ nº 37, que trata do trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. No Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros cerca de 400 pessoas cumprem penas em regime fechado.

De acordo com o procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, a reunião faz parte de uma das linhas de atuação estabelecidas na audiência pública realizada em fevereiro deste ano para tratar do tema.

Os representantes da administração municipal apresentaram as medidas que já vem sendo adotadas para incentivar o trabalho dos pressos e egressos, como, por exemplo, a adoção de bolsas para egressos e o planejamento para a adesão ao Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde, mediante trabalho dos apenados.

Em tempo

O Ministério Público do Trabalho participa do grupo criado pelo CNJ para elaborar o Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional. O plano objetiva a promoção de alternativas de trabalho e renda para a população carcerária, de forma sistemática e de acordo com a lei brasileira e as diretrizes internacionais.

Autor(a): Redação