Presidente da Câmara Municipal de Natal e candidato à reeleição, Paulinho Freire (PDT) levanta a bandeira de projetos de lei para avanços na inclusão social de pessoas com deficiência, terceira idade, com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ele já conta com leis sancionadas em diversas áreas, com destaque para aépoca de pandemia, como a aplicação de vacinas em pessoas com deficiência motora incapacitante, em residências, asilos, fundações, casas de repouso ou entidades que agrupem pessoas com mobilidade reduzida. 
 

Considera

- Neste período de coronavírus, pessoas com dificuldade de locomoção precisam de um atendimento especial e não é recomendado que saiam do isolamento social pelo risco de se expor ao vírus. 
O projeto abrange vacinas contra doenças como Influenza, tétano, febre amarela, hepatites e faz parte de uma série de proposições que vem sendo apresentadas pelo vereador na busca de soluções para garantir a saúde e melhorar as condições de vida da população, principalmente dos que necessitam de mais atenção. 
Outra lei é a que obriga servidores municipais da Saúde a informar ao Conselho Municipal de Idoso casos de violência e maus-tratos com pessoas acima de 60 anos, bem como a que determina que os condomínios comuniquem aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso. 

Mais

Tem a lei que institui em Natal a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que define as diretrizes de ações e políticas no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamento e nutriente, além do estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho.

Autor(a): Eliana Lima