O jurista Paulo Bonavides, que morreu hoje, aos 95 anos, foi considerado por muitos especialistas não apenas o maior constitucionalista do Brasil. Alguns dizem do mundo.

Eu tive a honra de ter citação do grande jurista em um dos meus trabalho do mestrado em Filosofia Política, que cursei não Universidade Nova de Lisboa.

Foi a disciplina de História da Filosofia Política, ministrada pelo professor italiano Giovanni Damele.

Sob o título Democracia: sufrágio universal ou tirania da maioria, discorri sobre o ponto de vista do filósofo francês Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) e a sua teoria da Vontade Geral, em que a decisão da maioria prevalece como soberana e a minoria reconhece que o seu pensamento estava errado e não promoveria a vontade geral; e a do pensador político francês Alexis de Tocqueville (1805-1959), que atentou, nas suas observações em torno da democracia durante o tempo em que passou nos Estados Unidos, sobre a Tirania da Maioria, processo que massacra a liberdade da minoria e eleva as diferenças, gerando uma espécie de discriminação que pode levar a uma sociedade violenta e injusta.

E vem a citação de Bonavides:

Para o jurista brasileiro Paulo Bonavides, a “rigor todo sufrágio é restrito”. Defende que “Não há sufrágio completamente universal. Relativa pois é a distinção que se estabelece entre o sufrágio universal e o sufrágio restrito. Ambos comportam restrições: o sufrágio restrito em grau maior; o sufrágio universal em grau menor. Define-se o sufrágio universal como aquele em que a faculdade de participação não fica adstrita às condições de riqueza, instrução, nascimento, raça e sexo”. (p. 299).

Autor(a): Eliana Lima