A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), advogada e professora de Direito Penal da USP, foi ao Twitter comentar sobre a ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonato e a Advocacia Geral da União (AGU) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a suspenção determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo das fake news, de perfis de apoiadores bolsonaristas nas redes sociais.

Após ler a íntegra da petição, cometou:

- Ainda existem Juristas no Brasil! Parabenizo os Drs. José Levi do Amaral Jr e Izabel Nogueira, pela brilhante petição apresentada ao STF. Abordagem técnica, nada política, nada personalista. Uma impecável defesa dos direitos fundamentais de todos os brasileiros!

Refere-se ao advogado-geral da União, José Levi, e à secretária-geral de Contencioso, Izabel Nogueira.

E continuou:

- Para que fique claro, a ação da AGU não defende pessoas em especial. Leiam a petição, sequer há nomes de indivíduos relacionados a ela! A AGU solicita que as medidas cautelares processuais penais sejam interpretadas conforme a Constituição Federal!

- Trata-se de iniciativa eminentemente técnica. A interpretação de que a AGU está defendendo interesses privados é equivocada! A discussão, para resumir, é a seguinte: há respaldo jurídico para aplicar como cautelar a retirada de perfis? Pode haver censura prévia como cautelar?

- A peça é linda, cheguei a me emocionar ao ler. Se admitida (há de ser), vou peticionar para falar como amicus curiae. Vai ser a ação da década! Existem Juristas no Brasil!

Em tempo

Íntegra da petição aqui.

Autor(a): Eliana Lima