26 JUL 2020
A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), advogada e professora de Direito Penal da USP, foi ao Twitter comentar sobre a ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonato e a Advocacia Geral da União (AGU) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a suspenção determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo das fake news, de perfis de apoiadores bolsonaristas nas redes sociais.
Após ler a íntegra da petição, cometou:
- Ainda existem Juristas no Brasil! Parabenizo os Drs. José Levi do Amaral Jr e Izabel Nogueira, pela brilhante petição apresentada ao STF. Abordagem técnica, nada política, nada personalista. Uma impecável defesa dos direitos fundamentais de todos os brasileiros!
Refere-se ao advogado-geral da União, José Levi, e à secretária-geral de Contencioso, Izabel Nogueira.
E continuou:
- Para que fique claro, a ação da AGU não defende pessoas em especial. Leiam a petição, sequer há nomes de indivíduos relacionados a ela! A AGU solicita que as medidas cautelares processuais penais sejam interpretadas conforme a Constituição Federal!
- Trata-se de iniciativa eminentemente técnica. A interpretação de que a AGU está defendendo interesses privados é equivocada! A discussão, para resumir, é a seguinte: há respaldo jurídico para aplicar como cautelar a retirada de perfis? Pode haver censura prévia como cautelar?
- A peça é linda, cheguei a me emocionar ao ler. Se admitida (há de ser), vou peticionar para falar como amicus curiae. Vai ser a ação da década! Existem Juristas no Brasil!
Em tempo
Íntegra da petição aqui.
Autor(a): Eliana Lima
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