16 FEV 2024
Procuradora Regional Eleitoral em São Paulo substituta, Adriana Scordamaglia encaminhou para a Procuradora-Geral Eleitoral (PGE) a denúncia do advogado André Santana, que tem escritório em Natal, para que seja investigado o uso de verba do fundo eleitoral pelo Partido da Causa Operária (PCO) para promover a campanha em favor do grupo terrorista Hamas.
Segundo o MPF, o expediente foi instaurado a partir de manifestação encaminhada à Procuradoria da República em São Paulo por André Santana via Sala de Atendimento ao Cidadão.
Detalha:
- A denúncia, baseada em matéria jornalística, relatou possível prática de improbidade administrativa por agremiação partidária, pelo uso de verbas públicas para apologia e apoio a atos terroristas:
- Pelo conteúdo publicado, é possível inferir que o veículo de comunicação, por intermédio do jornalista que publicou a reportagem, afirma que o PCO utilizou R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) dos R$ 3.102.000,00 (três milhões cento e dois mil reais) do fundo eleitoral de 2022 para promover apologia ao grupo Hamas pelos atos que praticaram no dia 7 de outubro de 2023 em Israel em que houve a morte de 03 (três) brasileiros (...).
- Além dos fatos de possível improbidade administrativa pelo desvio de finalidade das verbas públicas do fundo eleitoral, pesam ainda sobre os recebedores dos valores acima apontados a conduta de apologia aos assassinatos cometidos pelo Hamas no dia 7 de outubro de 2023 em Israel que vitimou 03 (três) brasileiros, praticados por publicações de postagens pela internet e que possui também o apoio do dirigente máximo do partido, o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta
Autor(a): BZN
E a PEC 434, que altera critérios para escolha de ministros do STF? Dorme em be
26 NOV 2024