A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota oficial na noite dessa quarta-feira (30) afirmando ter recebido com “assombro” a decisão do governo dos Estados Unidos (EUA) de aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As medidas foram adotadas com base na Lei Magnitsky, que autoriza punições a indivíduos acusados de violar direitos humanos.

“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”, disse o texto da PGR.

O órgão também prestou solidariedade ao ministro, ao STF e ao Poder Judiciário como um todo. “A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”, concluiu a nota.

Sanções

Mais cedo, o presidente Donald Trump anunciou sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA contra alvos acusados de práticas antidemocráticas ou violações de direitos. A medida prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos EUA, proibição de transações comerciais com empresas americanas, além do impedimento de entrada no país.

Essa é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moraes. Em 18 de julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”. A decisão veio após Moraes determinar abertura de inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta articulação de retaliações contra o STF junto ao governo americano.

Autor(a): BZN