O Projeto de Lei 2.646/2020, de autoria do deputado-platinado João Maia (PL), está na lista de prioridades do governo federal e do Congresso Nacional.

Motivo: a expectativa de alavancar 4,15% do PIB (R$ 295 bilhões/ano) para os investimentos em infraestrutura.

O PL é destinado a promover alterações no marco legal das debêntures incentivadas, como redução do imposto do emissor; ajustes no atual instrumento de debêntures privadas para atrair também capital de pessoas físicas; amplia as áreas que podem ser atendidas pelos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra), extensão do incentivo para além de projetos como linhas de transmissão e concessões de rodovias, contemplando inclusive a expansão do 5G. E mais.

A matéria foi destaque mais uma vez no jornal Valor Econômico, edição de hoje (4), como um entre os 10 primeiros da lista de 36 projetos de lei considerados "prioritários" para o Executivo, que englobam os mais variados assuntos tanto na pauta econômica como na de costumes, e apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Em tempo

O PL foi apresentado em maio do ano passado.

Autor(a): Eliana Lima