O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 4054/2020) com o objetivo de garantir igualdade na concessão de créditos para empresas durante a vigência do estado de calamidade. O PL pretende corrigir a possibilidade de distorção, assegurando direcionamento igualitário de recursos às empresas de acordo com o setor que elas ocupam.

De acordo com Walter Alves, apesar de as pequenas empresas participarem de forma determinante para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, os programas emergenciais de concessão de crédito criados durante o período de pandemia não possuem diretrizes de apoio necessário para essas instituições.

O PL define que o valor das operações de crédito concedidas observará a proporção de empregos gerados. Apesar da crescente participação no oferecimento de postos de trabalho, as empresas de menor porte têm maiores dificuldades no acesso aos recursos nas operações de crédito, mesmo no âmbito dos programas criados para atenuar os efeitos da crise econômica decorrente da covid-19.