O plenário da Câmara Municipal de Natal apreciou na sessão ordinária de hoje (26) o veto parcial do prefeito Álvaro Dias à revisão do Plano Diretor de Natal. 

A matéria aprovada pela Casa em dezembro passado e sancionada pelo prefeito teve 86 artigos debatidos pelos vereadores, sendo 19 derrubados.

Avaliou a vereadora-relatora Nina Souza (PDT):

- Apreciamos ponto a ponto o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o veto parcial ao novo Plano Diretor apresentado pela Prefeitura e a maioria do parlamento entendeu que os posicionamentos do colegiado eram procedentes, pois foram tomados com muita responsabilidade e cautela. Acredito que fizemos um bom trabalho e agora esperamos que o governo faça a parte dele. É importante que a população cobre que a Prefeitura operacionalize melhor suas secretarias com mais tecnologia, abertura de concursos públicos e otimização, pois não adianta termos um Plano Diretor bom sem as condições para colocar em prática

Pois bem

Os vereadores decidiram manter no Plano Diretor o trecho que desobriga igrejas a pagar outorga onerosa em ampliações e construções novas. 

Outorga onerosa é uma taxa que os proprietários de imóveis devem pagar à administração municipal por construir e ampliar o uso do solo acima do coeficiente permitido na lei. A isenção aos templos religiosos foi um dos pontos que gerou mais debates na sessão.

Considerou a vereadora Camila Araújo (União Brasil):

- A outorga onerosa é do domínio dos municípios. Então, a isenção desse tributo é uma benevolência do Poder Público, em um momento difícil que o país enfrenta. A discussão acerca desse tema foi respeitosa e ao final conseguimos derrubar o veto. É importante ressaltar que o benefício vale para templos de qualquer religião.

Criticou Robério Paulino (PSOL):

- A análise que faço de tudo que aconteceu é que o prefeito Álvaro Dias não acatou as sugestões da Câmara Municipal, inclusive emendas que foram consensualizadas com a equipe técnica dele. Ou seja, o retorno que recebemos da Prefeitura anula em grande medida os aprimoramentos que fizemos no texto do Plano por meio da participação popular.

Autor(a): Eliana Lima