Decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias permite aos bares e restaurantes usarem a área de calçada para colocação de mesas e cadeiras, desde que seja respeitada faixa livre mínima de 1,20m para passeio. O decreto sai na edição desta terça (18) no Diário Oficial do Município (DOM).

As regras para calcular o espaço que deve ficar livre e outras exigências sanitárias estarão  disponíveis no site da prefeitura.

Assim

O prefeito atende à recorrente reivindicação da Associação  dos Bares e Restaurantes e outras entidades ligadas ao  comércio e ao turismo, para movimentar a economia da capital dos magos-valentes, especialmente a esses segmentos, que foram dos mais  afetados pela pandemia.

Em tempo

Semurb e STTU poderão expedir portaria conjunta regulamentando os pontos omissos e devem fiscalizar a obediência às regras definidas no decreto, que tem validade enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

Autor(a): Eliana Lima