A Prefeitura de Natal lançou nesta sexta-feira (19) o ITIV Natal, programa considerado o maior de regularização imobiliária já realizado no município. A iniciativa foi apresentada no Palácio Felipe Camarão com a presença do prefeito Paulinho Freire, da vice-prefeita Joanna Guerra, do secretário de Finanças Marcelo Oliveira e de autoridades do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O programa oferece descontos escalonados de até 60% no ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e no laudêmio, além da redução inédita das taxas cartoriais, viabilizada por meio de parceria com o TJRN e cartórios da capital.

Segundo a gestão, a medida busca enfrentar um problema histórico da cidade: milhares de famílias que ainda vivem em imóveis sem registro legal, situação que gera insegurança jurídica e dificulta transações no mercado imobiliário. "Estamos oferecendo condições inéditas para que os natalenses regularizem seus imóveis e tenham a garantia definitiva da propriedade. Esse é mais um passo no compromisso da nossa gestão com o desenvolvimento e com a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Paulinho Freire.

De acordo com as regras, imóveis de até R$ 350 mil terão desconto de 60%; entre R$ 350 mil e R$ 700 mil, desconto de 50%; e acima de R$ 700 mil, redução de 40%. O pagamento pode ser parcelado em até três vezes pela Prefeitura ou em até 12 vezes no cartão de crédito. O prazo de adesão é de 90 dias a partir de 18 de setembro. Após esse período, os valores dos tributos e taxas retornam ao patamar normal.

Como regularizar

Para regularizar, o contribuinte deve procurar o Cartório de Registro de Imóveis da região onde o bem está localizado. O processo é aberto no Sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), e todo o acompanhamento ocorre de forma digital, com comunicação via e-mail.

A Prefeitura reforça que não envia boletos por e-mail: o pagamento deve ser feito exclusivamente no sistema.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Sefin pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.

Autor(a): BZN