A Procuradoria-Geral do Município de Natal, por meio do procurador-geral Thiago Tavares de Queiroz, foi à 5ª Vara da Justiça Federal, que tem como titular o juiz Ivan Lira, solicitar manifestação prévia ao requerimento do Ministério Público Federal que pede a suspensão da licença que autoriza a obra de alargamento da faixa de areia (engorda) na Praia de Ponta Negra, sob o argumento que “não há fundamentos legais” e que “a suspensão da obra poderia causar danos significativos à cidade, tanto financeiros quanto ambientais”.

No documento, Thiago Tavares afirma que “é de se estranhar o fato do Procurador da República, supostamente apenas 13 minutos após receber a documentação do IDEMA (fatos que também deverão ser investigados para evitar influências externas em órgãos ambientais), adotar e vir em juízo requerendo uma medida liminar devastadora à população natalense, quando não se tem ciência de que em sua terra natal, o querido Ceará, tenha o MPF, até por sugestão de sua senhoria e sendo um órgão dotado de unidade como princípio institucional, sequer requerido tal formalidade, apenas se detendo a acompanhar e monitorar os possíveis danos e propor as medidas mitigadoras necessárias, as quais serão realizadas e comprovadas, aqui em Natal/RN, por órgão sério, competente e isento tecnicamente que é a FUNPEC/UFRN”.

Ressalta que “o município afirma ter realizado consultas e audiências públicas com as comunidades locais, incluindo pescadores e rendeiras”, e alertou sobre o “risco de prejuízos financeiros significativos caso a obra seja suspensa, incluindo a possível perda de recursos federais já alocados”.

Autor(a): BZN