O Governo do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRN) um Projeto de Lei (PL) para aumentar a alíquota do Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18% para 20%. O PL também altera a taxação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCMD) e passaria a taxar carros elétricos, que atualmente são isentos no estado do RN. Ao todo, o governo projeto aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual.

A proposta prevê que a isenção do IPVA passe a ocorrer somente após 15 anos da fabricação do veículo, e não 10 anos. Já os veículos elétricos passariam a pagar o imposto de maneira gradual, começando com 0,5% do valor do veículo no primeiro ano, aumentando mais 0,5% por ano até chegar a 3%. Também estaria inclusa uma alíquota extra de 2% de ICMS sobre perfumes, maquiagem, cosméticos e produtos de beleza, refrigerantes e bebidas isotônicas e energéticas.

A Governo do Estado alegou que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas na arrecadação. "As medidas foram discutidas e apresentadas, esta semana, aos representantes de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte, antes do envio à Casa Legislativa, aonde passa à análise dos deputados estaduais. Na construção das propostas remetidas ao Legislativo, o Governo do Estado busca a recomposição das finanças, notadamente após a redução da alíquota modal do ICMS, hoje em 18%, e incluiu uma série de medidas que trazem benefícios ao setor produtivo e à população, sem perdas ao Estado, e que vão além da retomada da alíquota do ICMS para 20% a partir de 2025", disse o governo em comunicado oficial.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o conjunto de medidas encaminhadas à ALRN "pretende frear as sucessivas perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte".

Autor(a): BZN