O Projeto de Lei 50/2020 de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que trata da suspensão imediata de todos os prazos de validade relativos aos concursos públicos, no RN, em razão da pandemia, teve a aprovação unânime entre os deputados estaduais durante votação realizada na sessão ordinária remota de quarta-feira (20). O PL teve a relatoria do deputado Souza Neto.

De acordo com o texto, ficarão suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados que englobem a administração direta e indireta, independente de serem ou não já homologados, em todo o Estado do RN iniciados antes da promulgação do Decreto Legislativo nº 29.534, de 19 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública. A recontagem do prazo de validade dos concursos poderá  ser vinculada com o término da vigência do decreto, quando as seleções passam a ter prazos correntes.

Importante destacar que ao referido projeto foi encartada uma emenda aditiva do Coronel Azevedo (PSC) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no sentido de garantir a realização de convocações de candidatos, de acordo com eventuais necessidades públicas na área da saúde, durante o prazo de vigência do decreto de calamidade. A matéria segue à sanção do Poder Executivo.

Autor(a): Eliana Lima