As regras do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entraram em vigor este mês exigem exames de aptidão física e mental, e a renovação da avaliação psicológica para condutores infratores, por profissionais com título de especialista em Psicologia do Trânsito.

Para o Conselho Regional de Psicologia do RN (CRP), esses critérios qualificam a habilitação do condutor.

Considera a presidente do Conselho, Keyla Amorim:

- A qualificação dos profissionais ao contexto do trânsito, assim como a renovação da avaliação psicológica aos motoristas infratores, previnem novas infrações no retorno à direção.

Segundo o CRP, “as medidas foram possíveis após mobilização de entidades da Psicologia que solicitaram a derrubada de vetos do governo, que visavam liberar as perícias psicológicas para qualquer profissional da área”.

Para se adequar ao novo Código, os atuais peritos que não sejam especialistas têm até três anos para obter a titulação junto ao Conselho Federal de Psicologia (CFP). Também será exigido o título de Medicina do Tráfego para médicos que realizarem os exames físicos, a especialidade é obtida junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

Serão submetidos a avaliação psicológica os condutores infratores que “tiverem suspenso o direito de dirigir; se envolverem em acidentes graves para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial; forem condenados judicialmente por delito de trânsito; ou, a qualquer tempo, colocarem em risco a segurança do trânsito”.

Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) indicam que 90% dos acidentes de trânsito no mundo são causados pelo comportamento humano, seguido por falhas em veículos e nas vias públicas. Em 2019, o Brasil registrou 40.721 mortes por acidentes de trânsito, de acordo com número de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país no mundo em mortes por violência no trânsito, ficando atrás apenas da China, Índia e Nigéria. A OMS considera que a maioria dos acidentes são evitáveis.