Já está em vigor a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, indicar reitores temporários das universidades federais durante a pandemia de coronavírus.

A MP foi publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União (DOU). 

Apesar de em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

De acordo com o texto, não "haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19".

A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) já se manifestou que vai contestar a validade da MP.

Em tempo

A intervenção do MEC em instituição federal de ensino começou no IFRN de Natal, quando o ministro Weintraub destituiu José Arnóbio, eleito para ocupar o cargo de reitor em dezembro de 2019.

O IFRN recorreu à Justiça, obteve liminar favorável ao retorno de Arnóbio, mas o desembargador Wanderley de Siqueira Filho, do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), cassou a liminar que suspendeu intervenção do MEC, até o julgamento do recurso de agravo de instrumento ajuizado pela Advocacia Geral da União (AGU), e assumiu a reitoria o professor Josué de Oliveira Moreira, que não participou das eleições.

Autor(a): Eliana Lima