A última tramitação do processo que trata da relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante aconteceu no dia 29 de junho último, na sessão Ordinária de Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas não adiantou nada. Porque foi novamente excluído da pauta;

Enquanto isso, a relicitação continua sem poder acontecer.

Dos 44 aeroportos concedidos pelo governo federal, três deles pediram a extinção amigável dos respectivos contratos, com base na Lei 13.448/2017: São Gonçalo do Amarante (RN) , Viracopos (SP) e Galeão (RJ).

O procedimento de relicitação do Asga está em análise do TCU, que aguarda pronunciamento do relator, o ministro Aroldo Cedraz. 

Segundo o TCU, a unidade técnica propôs a rejeição parcial dos estudos de viabilidade apresentados para a relicitação por considerar que descumpre a Lei de Relicitação (13.448/2017) por parte da SAC (Secretaria de Aviação Civil) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil ) no que trata o cálculo da indenização à concessionária Inframérica, "o que motivou também propostas estabelecendo certas condicionantes para a continuidade da relicitação".

A Inframérica arrematou o aeroporto por R$ 170 milhões, em leilão realizado no ano de 2011, com ágil de 228,82%. 

No leilão, a expectativa era de que em 2019 o equipamento movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o número ficou dois milhões abaixo, efetivamente 2,3 milhões.

A empresa, que calcula investimentos em torno de R$ 650 milhões, entrou com pedido de indenização e o aeropoto foi concluído no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). 

Com o acordo, a concessionária continua administrando o terminal potiguar até a definição da nova concessão, evitando assim problemas para a operação. E será ressarcida após o novo leilão.

Enquanto isso, o governo federal já anunciou a sétima rodada de concessões de aeroportos, com o leilão de  15 aeroportos, agrupados em 3 blocos. E o de SGA de fora. 

E era para ter sido na terceira rodada.

Pois é

No dia 17 de janeiro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CPPI nº 212, de 16 de dezembro de 2021, que aprova as condições para a concessão do Aeroporto Governador Aluízio Alves (ASGA). O aeroporto foi qualificado no PPI, por meio do Decreto nº 10.472/2020. 

Lembrar que o ASGA é considerado o maior exportador de cargas do Nordeste e foi eleito o 2º melhor do país na categoria que recebe até 5 milhões de passageiros na Pesquisa de Satisfação da Anac. Além disso, foi o primeiro aeroporto a ser concedido à iniciativa privada, em 2011. 

Vá entender.

Autor(a): Eliana Lima