O governo potiguar aderiu ao Plano Nacional pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans),  iniciativa do Governo Federal, desenvolvida pelo Ministério da Infraestrutura, que reúne 160 ações prioritárias para estimular a redução em 50% no total de mortes e lesões decorrentes de ocorrências no trânsito até 2028.

Assinaram o documento o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, e o diretor do Detran-RN, Jonielson Pereira. Distrito Federal, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Roraima, Espírito Santo, Bahia e Pernambuco já participam da iniciativa.

Considerou Frederico Carneiro:
 

- Com a assinatura do termo de compromisso do Governo Federal com o Rio Grande do Norte, o plano começa a ser posto em prática em mais da metade dos entes federados. Com a mobilização, cresce a conscientização de condutores e, consequentemente, mais vidas são salvas no trânsito brasileiro. 

Ele destacou ainda o empenho das demais autoridades de trânsito para o sucesso do Pnatrans: no Brasil, o plano tem potencial de preservar 86 mil vidas em 10 anos.
 

Renave

O Rio Grande do Norte também aderiu ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, para a Senatran que permite a transferência da propriedade do veículo digitalmente por montadoras, concessionárias e revendedoras. O objetivo é simplificar o procedimento, reduzindo custos pelo serviço de transferência de propriedade.
 

As transações de transferência são realizadas diretamente nas bases de dados do Detran-RN e da Receita Federal. Assim, na hora da transferência de um veículo, o sistema já valida a nota fiscal eletrônica (NF-e) e comunica automaticamente a solicitação de transferência da propriedade aos órgãos competentes. 

Sistema 

O comprador e vendedor devem possuir o aplicativo CDT instalado nos seus smartphones, como também a autorização da assinatura digital, que pode ser feita gratuitamente por meio de conta no site do Governo Federal.

Mais
 

Outro ponto importante da adesão do Detran-RN ao sistema é que a transação realizada pelo CDT gera a Comunicação de Venda Eletrônica, determinada no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse documento é importante no processo de negociação do veículo, pois isenta o vendedor de qualquer multa ou pontuação na CNH por infrações cometidas após a comunicação, além das responsabilidades civil, administrativa e criminal em caso de acidentes envolvendo o bem. Além do RN, já fazem parte do Renave os Detrans de Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Goiás.

Autor(a): Eliana Lima