O deputado federal Robinson Faria (PP-RN) protocolou na Câmara um PL que altera o artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo agravante nos crimes de exploração e divulgação de imagens sexuais de crianças e adolescentes quando houver lucro ou vantagem econômica. 

A proposta estabelece aumento de pena de um terço a dois terços caso a divulgação seja feita para ampla audiência com objetivo de monetização.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca enfrentar os riscos das redes sociais e tecnologias digitais, que têm sido usadas para a exposição precoce de menores. “Não podemos permitir que interesses comerciais se sobreponham à dignidade e à integridade de nossas crianças e adolescentes”.

O projeto se baseia em dados da Unicef (2023), que apontam que uma em cada cinco crianças no mundo já sofreu exploração ou abuso digital, e da SaferNet Brasil, que registrou aumento de mais de 40% nas denúncias de exploração sexual infantil online entre 2020 e 2024. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Autor(a): BZN