O Senado Federal analisa nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2023, que prevê o aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531. A proposta já foi aprovada na Câmara e responde à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a distribuição das vagas de acordo com a população de cada estado.

A Constituição Federal estabelece que a representação dos estados na Câmara deve ser revista antes de cada eleição, com base nos dados populacionais mais recentes, respeitando o limite mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por unidade da federação. No entanto, essa redistribuição não é atualizada desde 1993.

A decisão de ampliar o número total de vagas foi uma alternativa encontrada pelos deputados para evitar a redução no número de cadeiras de estados que perderam população relativa. Se fosse aplicado estritamente o critério proporcional, estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras no Congresso.

Com a proposta aprovada, nove estados devem ser beneficiados com novas vagas: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).

A nova composição deverá valer já para as eleições de 2026, caso a medida seja aprovada no Senado e sancionada a tempo. O prazo determinado pelo STF para aprovação da norma termina no dia 30 de junho de 2025.

Autor(a): BZN