O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta amplia a representação de nove estados a partir das eleições de 2026, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.

Na última semana, líderes partidários apresentaram um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da matéria. O pedido precisa ser aprovado em plenário antes da votação do mérito do projeto.

A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso Nacional revise, até 30 de junho, a composição da Câmara com base nos dados populacionais atualizados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia sinalizado a intenção de votar o texto até o fim do mês.

A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e aprovada pelos deputados no último dia 6 de maio. O projeto aumenta o número de deputados em estados que registraram crescimento populacional, sem reduzir as bancadas daqueles que tiveram queda no número de habitantes.

Apesar do parecer técnico da Câmara apontar um impacto fiscal estimado em R$ 64,6 milhões por ano, Alcolumbre argumenta que o projeto não resultará em aumento de despesas, pois os custos já estariam previstos no orçamento geral da Casa.

O texto aprovado na Câmara foi apresentado originalmente pela deputada Dani Cunha (União-RJ). Até o momento, o projeto ainda não tem relator designado no Senado e enfrenta resistência de parte dos parlamentares.

Se aprovada sem alterações, a proposta segue para sanção presidencial. A composição atual da Câmara é determinada por uma lei de 1993, que já foi questionada por sua defasagem frente às mudanças demográficas do país.

Os estados que ganharão novas vagas são: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).

Autor(a): BZN