O senador Rogério Marinho (PL-RN) e outros cinco líderes partidários no Senado divulgaram, nesta segunda-feira (4), uma nota conjunta em que repudiam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Na manifestação, os parlamentares afirmam que a medida judicial "compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática".

Segundo os signatários, Marcos do Val ainda não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é investigado em um inquérito sob sigilo, supostamente motivado por declarações e críticas, o que, segundo eles, estaria protegido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

"Eventuais excessos devem ser analisados pelo Conselho de Ética, e não tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes", diz o texto.

Os senadores ainda afirmam que decisões como a de Moraes "corroem a democracia" e que é "dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade". A nota também informa que a oposição buscará uma audiência com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para cobrar um posicionamento institucional.

"A história não perdoará a omissão", conclui o documento.

Assinaram a nota:

Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição

Tereza Cristina (PP-MS), líder do PP

Plínio Valério (PSDB-AM), líder do PSDB

Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL

Mecias de Jesus (Republicanos-RR), líder do Republicanos

Eduardo Girão (Novo-CE), líder do Novo

Autor(a): BZN