O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), apresentou o quinto requerimento administrativo solicitando que o Poder Público Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), realize o cálculo da tarifa de remuneração da prestação do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Natal.

O pedido é requisitado para apurar o déficit tarifário em cada um dos meses desde a decretação das medidas de restrição de circulação de pessoas por decorrência da pandemia do novo coronavírus e, ao final, para a STTU apontar as medidas compensatórias (subsídio tarifário e/ou ajustes nos custos do serviço) a serem adotadas para financiamento da contabilidade negativa apurada.

Para o Seturn, o estudo tarifário deve considerar os novos parâmetros de custos, como as rescisões dos contratos de trabalho dos cobradores, concessão de desoneração do ICMS incidente sobre o combustível a partir de 01.07.2020, possível desoneração do ISS (anunciada, porém ainda não implementada). Além da correção dos equívocos metodológicos apontados anteriormente, de acordo com o Laudo Técnico Especializado de Análise do Equilíbrio Econômico-Financeiro das tarifas 2016, 2017, 2018 do Sistema de Transporte Público da Cidade do Natal. 

Em carta ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Natal o Seturn expõe a necessidade do imediato do cálculo da tarifa de remuneração da prestação do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Natal, em função do elevado déficit constatado e para o equilíbrio econômico. 

Autor(a): Eliana Lima