Sob a presidência da vereadora Nina Souza (PDT), a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal (CMN) reabriu hoje (2) os trabalhos para analisar mais de 20 projetos.

Dos projetos mais debatidos na reunião, um foi o de autoria da presidente da Comissão, vetado pelo Executivo. A matéria prevê que pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos e portadoras de algumas doenças sejam isentas do pagamento do IPTU.  

O relator Fúlvio Saulo (SD) deu parecer favorável ao veto justificando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas os demais vereadores da comissão rejeitaram o parecer e, consequentemente, o veto.

Nina rebateu:

"Defendo a LRF, mas o projeto não traz ilegalidade referente a essa lei. A isenção do IPTU para quem tem doenças como AIDS, problemas neurológicos graves, câncer, é um resgate social para essas pessoas que estão em estado de vulnerabilidade. Não traz grande impacto nas finanças do município".

Água

Os recorrentes alagamentos na capital-potengi também entraram na pauta e o foi aprovado o projeto do vereador Felipe Alves (MDB) que prevê um plano permanente de manutenção e limpeza das galerias, lagoas e bocas de lobo que recebem as águas pluviais. 

Limpeza

A comissão aprovou também o projeto do presidente da CMN, Paulinho Freire (PSDB), que obriga o município a usar energia limpa e renovável (solar, eólica) nas obras públicas. 

Idem do vereador Dagô do Forró (DEM) para que seja usada massa asfáltica oriunda de pneus no calçamento de ruas da cidade. Também, do ex-vereador Raimundo Jorge, que cria o programa Vigilância Solidária para monitoramento de áreas da cidade, reforçando a segurança pública.

Passagens para atletas

E de Kléber Fernandes (PDT) para beneficiar atletas natalenses que precisam viajar para competições. "Muitos atletas têm dificuldades para conseguir patrocínio e viabilizar passagem aérea. Como o município adquire passagens com frequência para servidores viajarem a trabalho, os pontos em programas de milhas aéreas, que não podem ser usados por esses servidores, poderão ser transferidos para a aquisição de passagens desses atletas", explicou o vereador.

Autor(a): Eliana Lima