O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) conquistou as 181 assinaturas para a abertura da CPI do Abuso de Autoridade, que terá no foco das análises ações do STF e do TSE. São 10 assinaturas a mais que o número necessário para protocolar o pedido de abertura.

Segundo o parlamentar, o “STF tem usurpado as prerrogativas do Parlamento e, diariamente, tem fechado o Congresso com suas decisões”.

CPI que nos bastidores da Câmara dos Deputados está sendo chamada como ‘CPI do Xandão’, segundo o site O Antagonista, que também informa trecho do requerimento, em que o deputado atenta sobre “violações de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrária sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.

Autor(a): Eliana Lima