O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para tratar do ressarcimento dos descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a análise do caso pelo STF. Participam do encontro representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Na semana passada, Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais que pedem ressarcimento pelos descontos indevidos. A decisão protege o direito dos segurados até que a ação seja julgada em definitivo.

O ministro, no entanto, ainda não analisou os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento, que viabilizaria o pagamento dos valores, nem o pedido para exclusão desses valores do teto de gastos da União em 2025 e 2026. Também não houve decisão sobre o pedido de suspensão nacional das ações judiciais sobre o tema.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há cerca de quatro milhões de ações em tramitação relacionadas aos descontos indevidos nos benefícios previdenciários.

A investigação sobre as fraudes é conduzida pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de cobranças de mensalidades associativas não autorizadas. De acordo com estimativas, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.

Até agora, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos no esquema.

Na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que os valores indevidamente cobrados deverão ser devolvidos em parcela única, até o final de 2024, e sem critérios de prioridade. Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos feitos por entidades associativas.

Autor(a): BZN